LEGISLAÇÃO

Lei nº 16.465/2009: Introduz alterações na Lei nº 13.251/1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO).

Lei nº 17.501/2011: Introduz alterações na Lei nº 16.894/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e institui o Adicional de Qualificação.

Resolução Administrativa nº 024/2020: Regulamenta a Lei Estadual nº 17.501, de 22 de dezembro de 2011, que institui o Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCMGO.

Formulário de Análise Prévia

Termo de autorização para publicação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Resolução Administrativa nº 073/2009: Institui o Regimento Interno do TCMGO

Resolução Administrativa nº 085/2017: Aprova o Regulamento Operacional da Escola de Contas no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás que dispõe sobre normas e critérios para o desenvolvimento de ações educacionais.

Resolução Administrativa nº 080/2011 e Anexo – Projeto Político-Pedagógico (Março-2011): Dispõe sobre o Projeto Político Pedagógico

Resolução Administrativa nº 082/2011: Dispõe sobre os Manuais de Gerenciamento de Cursos

Resolução administrativa nº 369/2012: Estabelece normas e procedimentos para a concessão do Adicional de Qualificação

Resolução Administrativa nº 109/2016: Regulamenta as normas e procedimentos para o cumprimento dos critérios Qualificação e Desenvolvimento, exigido para a concessão de promoção aos servidores do quadro efetivo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Resolução Administrativa nº 085/2015: Aprova e inclui o Processo de Trabalho de nO. 77 de Gestão de Processos de Trabalho no art. 1° da Resolução Administrativa RA nO. 56/10 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Resolução Administrativa nº 218/2014: Aprova e inclui o Processo de Trabalho nº 80 de Concessão de Adicional de Qualificação no art. 1° da Resolução Administrativa RA nO. 56/10 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Resolução Administrativa nº 231/2013: Institui e regulamenta o “Programa de Acolhimento e Integração” no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e dá outras providências.

Resolução Administrativa nº 133/2016: Homologa o Plano Anual de Capacitação para  2017/PAC do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.