Pleno: julgados 37 processos

Colegiado analisou as pautas nº 173 e nº 178.

O Pleno do TCMGO julgou 37 processos  nesta quarta-feira, 24 de novembro.

A sessão remota contou com duas sustentações orais, feitas pelo advogado Rodrigo Nóbrega. Ele fez uso da palavra em processos de Niquelândia e  Colinas do Sul.

A sessão remota contou com as presenças dos conselheiros Joaquim de Castro,  Francisco Ramos, Fabrício Motta,  Valcenôr Braz e Sérgio Cardoso; dos conselheiros-substitutos Irany de Carvalho Júnior, Flávio Luna e Maurício Azevedo; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) José Gustavo Athayde e do superintendente de secretaria Gustavo Melo Parreira.

Os julgamentos foram transmitidos ao vivo pela internet , com cobertura pelo twitter.

A sessão pode ser revista a qualquer momento no youtube.com/canaltcmgo

Confira alguns resultados:

Niquelândia

Processo n. 03104/2019.  Niquelândia. Pauta de divergências do conselheiro Fabrício Motta. Embargos. Balancete do 2º semestre de 2018. Sustentação oral do advogado Rodrigo Nóbrega. Voto: negar provimento e manter o teor do acórdão. Pedido de vista do conselheiro Valcenôr Braz.

Colinas do Sul

Processo n. 04789/2020. Colinas do Sul. Pauta simples do conselheiro-substituto Irany de Carvalho Jr. Balanço Geral de 2019. Sustentação oral do advogado Rodrigo Nóbrega. Voto: conhecer os embargos; no mérito, negar provimento; manter o teor do acórdão. Aprovado.

Castelândia

Processo n. 17106/2018. Castelândia. Pauta de divergência do conselheiro em substituição na 2ª região – Flávio Luna. Tomada de contas especial. Voto pela regularidade das contas tomadas, com ressalvas, e multa. Aprovado.

Goiânia

Processo n. 12549/2019. Goiânia. Pauta de divergência do conselheiro Valcenôr Braz. Representação para apuração da legalidade de lotação de servidor em Agência. Voto: conhecer da representação; julgar procedente o desvio de função; julgar improcedentes as denúncias de recebimentos diversos indevidos, entre outros. Aprovado.

Anápolis

Processo n. 09276/2021. Anápolis. Pauta de cautelares do conselheiro Fabrício Motta. Representação, com pedido de cautelar, para suspender contratação de OS para gerir hospital. Cautelar concedida; Cautelar revogada. Revogação homologada pelo Pleno.

Montividiu do Norte

Processo n. 06620/2021. Montividiu do Norte. Pauta de cautelares do conselheiro Fabrício Motta. Representação, com pedido de cautelar, para suspender contratação de prestador de serviço e de empresa. Voto: conhecer da representação; confirmar a medida cautelar e julgar procedente a representação. Aprovado.

Barro Alto

Processo n. 09692/2021. Barro Alto. Pauta de urgência do conselheiro Fabrício Motta. Denúncia, com pedido de cautelar; irregularidades na tomada de preços. Cautelar emitida, falha do edital corrigida; voto pela revogação da cautelar. Aprovado.

Perolândia

Processo n. 00531/2020. Perolândia. Pauta de divergência do conselheiro Francisco Ramos. Auditoria de conformidade em despesas com combustíveis. Voto: pela desconstituição de multa aplicada ao prefeito, visto que ele agiu dentro da legalidade (lei municipal). Aprovado.